Basto Trekking

Condições Gerais de Participação

DIOGO JOSÉ MARINHO SILVA, BASTO Trekking empresa de animação turística (registo Turismo de Portugal RNAAT 1369/2016), reconhecida como Turismo de Natureza com NIF 237069970 e com sede na Rua do Nascente 63, 4890-296 Celorico de Basto é responsável pelos serviços de animação turística disponibilizado.

As presentes condições gerais de participação visam estabelecer os termos que regem a relação entre DIOGO JOSÉ MARINHO SILVA (doravante designada por Basto Trekking) e pessoa ou entidade que adquire os serviços prestados pela Basto Trekking, (doravante designado por Participante). A inscrição obriga e pressupõe a leitura, conhecimento e aceitação dos termos e condições gerais de participação, que de seguida se descrevem:

• A inscrição nas atividades da Basto Trekking, constitui o momento em que se considera formalizada a contratação dos serviços e atividades da Basto Trekking, por parte do Participante.
• O Participante é responsável pela veracidade e fidedignidade dos dados e informações indicados à Basto Trekking, nomeadamente para efeitos de seguro conforme o descrito no ponto 5.
• O Participante assume e garante encontrar-se em condições físicas e de saúde adequadas para a prática da atividade em que se inscreve, sendo recomendada uma rigorosa avaliação médica prévia; não constituindo, de forma alguma, obrigação da Basto Trekking, assegurar-se do estado de saúde e/ou condição física do Participante.
• O Participante deverá respeitar e acatar as instruções e informações que lhe sejam facultadas pela organização, assim como deverá respeitar os regulamentos em vigor de todos os locais visitados e prestadores de serviços utilizados. Deverá ainda respeitar os demais Participantes da atividade bem como os guias ou acompanhantes da Basto Trekking , respeitando, acatando as instruções e horários que lhe forem dados, agindo sempre com urbanidade e adoptando uma conduta que não prejudique o normal desenrolar do programa. A Basto Trekking, reserva-se o direito de cancelar a atividade e/ou de não permitir a participação do Participante antes e/ou durante a realização da atividade, no caso de desrespeito e/ou incumprimento por facto imputável ao Participante das regras, instruções e/ou regulamentos em vigor, o Participante não será reembolsado do valor pago. A infracção grave dos princípios anteriormente descritos faculta à Basto Trekking, o direito de resolver de imediato a prestação do serviço ao Participante, tendo direito a uma indemnização que a ressarca dos danos causados pela conduta do Participante infrator.
• A Basto Trekking, nas atividades de animação turística, sempre que mencionado nos suportes de divulgação, assegura ao Participante um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes pessoais, conforme o disposto no art. 27º do Capítulo VII do Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio.
• As condições detalhadas do seguro de acidentes pessoais (apólice AG8256270) capital seguro para morte ou invalidez permanente são de 21.844,00 €; despesas de tratamento de 3.825 €; despesas com operações de salvamento, busca e transporte. Sinistrado 1.000€; para despesas funeral 5.000€ Limite de idade para o Participante ser coberto pelo seguro: 90 anos. Seguro de responsabilidade civil (apólice 204157876): o capital seguro 50.000€.
• Nas atividades que incluam transporte em autocarro as horas indicadas de chegada têm carácter aproximado.
• As condições particulares são as constantes no programa específico da atividade, conhecidas nos atos de divulgação e inscrição, e prevalecem face às condições gerais.
• A inscrição nas atividades é submetida através da ficha de inscrição devidamente preenchida, no período em que as inscrições estão abertas ao público. O número de Participantes é limitado, sendo as inscrições consideradas por ordem de chegada, com pré-pagamento realizado.
• A execução das atividades está sujeita a um número mínimo de Participantes. Caso o número de inscrições seja insuficiente, a Basto Trekking, reserva-se o direito de adiar ou cancelar as mesmas, sendo todos os inscritos informados desta decisão. Neste caso o Participante terá única e exclusivamente direito ao reembolso em singelo dos valores entretanto pagos à Basto Trekking, para efeitos de reserva e/ou pré-pagamento e/ou pagamento.
• A Basto Trekking, reserva-se ao direito de cancelar a(s) atividade(s) prevista(s), inclusive na véspera do dia designado para a respetiva realização, sempre que considere que não estão reunidas as condições necessárias à execução da atividade. Neste caso o Participante terá única e exclusivamente direito ao reembolso em singelo dos valores entretanto pagos à Basto Trekking, para efeitos de reserva e/ou pré-pagamento e/ou pagamento. Adicionalmente a Basto Trekking, poderá cancelar apenas a inscrição de um ou mais participantes, inclusive na véspera do dia designado para a respetiva realização, sempre que considere que não estão reunidas as condições necessárias à execução da atividade para a totalidade do grupo.
• Depois de iniciado o programa de atividades a Basto Trekking, reserva-se ao direito de alterar ou cancelar o programa previsto sempre que o responsável no terreno considere que não estão reunidas as condições necessárias à execução da atividade, nomeadamente: as condições climatéricas não permitam a realização do programa, não estejam reunidas condições de segurança adequadas, a não verificação de outras condições particulares previstas e necessárias ao desenrolar do programa, devido a situações imprevisíveis  ou motivos de força maior.  Neste caso os responsáveis no terreno da Basto Trekking, actuarão com toda a diligência de forma a minimizar os efeitos da alteração ou cancelamento do programa inicial, tentando encontrar alternativas adequadas, sendo que em alguns casos poderá não ser possível ou a alternativa encontrada poderá ser substancialmente diferente do programa inicial. Sempre que a alteração ou cancelamento do programa ocorra depois do início do mesmo e se deva a motivos externos e fora do controlo da organização da Basto Trekking, não haverá lugar ao reembolso dos valores entretanto pagos pelo Participante ou a qualquer outro tipo de compensação.
• O Participante é totalmente responsável pela sua conduta individual, antes, durante e após a realização da atividade em que se inscreveu, sendo responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que seja consequência da sua conduta ou comportamento.
• O Participante compromete-se, antes, durante e após a realização da atividade em que se inscreveu, a respeitar e cumprir escrupulosamente todas as indicações e instruções transmitidas pela Basto Trekking, e/ou pelos seus monitores, incluindo as boas práticas ambientais em todas as atividades de turismo de natureza, de acordo com o definido pela Portaria n.º 651/2009 de 12 Junho.
• O Participante deve respeitar os horários estipulados para início das atividades pela Basto Trekking, sob pena de em caso de atraso não poder participar nas actividades e sem direito a ser reembolsado do valor da inscrição.
• Depois de iniciada a atividade não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Participante.
• A validação da inscrição numa atividade está sujeita a realização de um pré-pagamento, salvo se expresso o contrário. A Basto Trekking, reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pré-pagamento não tenha sido efetuado dentro do prazo estipulado nas comunicações entre a Basto Trekking e o Participante.
• O Participante poderá a todo o momento desistir de participar na atividade. No caso de a atividade envolver a necessidade de realização de pré-pagamento, dependendo do período de comunicação da intenção de anulação da inscrição, aplicam-se as seguintes regras:
  • Em qualquer altura o Participante poderá desistir com direito ao reembolso em singelo da totalidade dos valores entretanto pagos desde que se faça substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para participar na atividade, bastando para tal que comunique com a devida antecedência à Basto Trekking, a sua intenção de se fazer substituir por outra pessoa, indicando a pessoa substituta. Neste caso a cessão da inscrição deverá ser acordada entre o participante inscrito e o seu substituto, transitando os valores entretanto pagos para a pessoa substituta.
  • O participante poderá informar a Basto Trekking, em todo o momento da sua intenção de desistir, solicitando que seja a Basto Trekking, a encontrar pessoa substituta. Neste caso, sempre que a Basto Trekking encontre pessoa substituta, o participante poderá ficar com 100% do valor entretanto pago em crédito, podendo o valor ser deduzido em futuras inscrições em eventos Basto Trekking no prazo de 3 meses a contar da data da cessão da inscrição. Alternativamente, sempre que a Basto Trekking encontre pessoa substituta, o Participante poderá optar por solicitar a devolução do valor pré-pago.
  • Enviar-nos cópia do Cartão de Cidadão ou qualquer outro documento identificativo, que comprove a veracidade da informação contida no formulário inscrição.
  • Se a comunicação ocorrer até 5 dias antes da data de início do programa em que está inscrito, o Participante tem direito à devolução das quantias pagas.
  • Sempre que a desistência ou cancelamento se verificar nos 4 dias anteriores à realização do programa, independentemente da razão do cancelamento, o Participante é responsável pelo pagamento de todos os encargos a que a desistência dê lugar, salvo indicação em contrário este valor corresponde a 100% dos valores entretanto pagos, pelo que não haverá lugar a qualquer reembolso da Basto Trekking, ao Participante.
  • No caso de não comparência sem aviso prévio no dia do evento, o Participante não só perde direito aos valores entretanto pagos, como fica obrigado ao pagamento do valor total da atividade (pré-pagamento acrescido do valor em falta). Após a atividade a Basto Trekking enviará um e-mail com as instruções para pagamento do valor remanescente.
  • O Participante poderá pagar os serviços através de transferência bancária, multibanco ou numerário, poderão ser utilizadas outras formas de pagamento desde que previamente acordadas com a Basto Trekking.
  • Sempre que um evento proposto pela Basto Trekking, tenha duração superior a 24 horas e/ou inclua transporte e alojamento combinado, o mesmo considerar-se-á uma actividade de viagem, a Basto Trekking recorrerá aos serviços de parceiros (agências de viagens e outros) devidamente registados e autorizados a operar. Nestes casos ao efetuar a sua inscrição através do formulário online ou outro, o Participante mandata a Basto Trekking para em seu nome e representação, contatar e coordenar os aspetos subcontratados relativos à viagem junto do parceiro selecionado.
  • No caso de o Participante pretender factura com o seu Nº de Identificação Fiscal (NIF) deverá informar a Basto Trekking, antes de efetuar qualquer pagamento, facultando o seu NIF em momento anterior ao primeiro pagamento. Por razões operacionais se tal comunicação não acontecer previamente ao pagamento a Basto Trekking apenas poderá facultar uma fatura simplificada.
  • No caso de os Participantes serem menores de idade, é obrigatória a entrega, por parte da entidade contratante à Basto Trekking, uma declaração assinada pelo titular das responsabilidades parentais, indicando que toma conhecimento e autoriza a sua participação na actividade. Na falta deste documento o Participante não poderá participar na actividade e não será reembolsado.
• O Participante cede de forma gratuita todos os direitos de utilização da sua imagem à Basto Trekking, renunciando ao recebimento de qualquer valor que vier a ser auferido com direitos de transmissão e/ou divulgação, promoções, Internet e qualquer meio em qualquer momento. A Basto Trekking é livre de utilizar as imagens gravadas e recolhidas no decorrer das atividades para fins promocionais ou outros entendidos como adequados.
• O Participante no caso de não pretender ceder os seus direitos de imagem, deverá comunicar por escrito antes da realização de cada atividade à Basto Trekking essa mesma intenção, neste caso o Participante não terá direito às imagens e vídeos produzidos no evento em causa, nomeadamente à reportagem fotográfica se aplicável.
• Todo o conteúdo produzido pela Basto Trekking, constante no site e outros canais de divulgação, está protegido por direitos de autor pelo que não poderá ser utilizado ou reproduzido sem a autorização expressa escrita da Basto Trekking.
• O Participante poderá apresentar uma reclamação relativamente aos serviços da Basto Trekking sempre que tal se justifique. As reclamações devem ser apresentadas por escrito num prazo não superior a 5 dias após o termo da prestação dos serviços da Basto Trekking.
• O direito de adquirir ou tomar parte em qualquer das atividades organizadas, origina a aceitação expressa, por parte do Participante, de todas e cada uma das cláusulas das presentes condições gerais, que se consideram automaticamente parte integrante do programa.
• As presentes condições gerais podem ser revogadas ou alteradas pelas condições particulares de cada evento (mencionadas na página de cada evento), por contratos, obrigações ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito.
• A Basto Trekking reserva-se o direito, em qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, mas sem prejuízo de reservas e inscrições entretanto efetuadas, de modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura e condições de utilização das atividades.
• As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.

Revisão de 3 de Março de 2017